O ITCD ou ITCMD é o Imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação de bens e direitos. É também conhecido como imposto de herança e de doação. Em Mato Grosso do Sul, uma lei publicada pelo governador Reinaldo Azambuja, ampliou…
Decisão leva em conta que sentenciado integra grupo de risco A juíza de Direito Eliana Cassales Tosi Basto, da 5ª vara de Execução Criminal da Barra Funda/SP, converteu o remanescente de pena de prestação de serviço à comunidade em prestação…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco Central lançam no próximo dia 25 de agosto o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), nova plataforma virtual para magistrados dos cinco…
O Supremo Tribunal Federal absolveu o Deputado Federal Vander Loubet (PT-MS) das práticas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os fatos referem-se a esquema de desvios na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, objeto de investigação da Operação Lava-Jato. Por…
Proposta altera regras para quem vai se aposentar. Veja o que muda para você!
Pessoas físicas residentes no Brasil terão os meses de março e abril deste ano para apresentar suas declarações de Imposto de Renda à Receita Federal. O que muitos cidadãos não sabem é que possuem direito a isenção sobre valores recebidos a título de aposentadoria, pensão ou reforma (militares). É o caso de portadores de doenças graves.
Decisão confirma liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes; Mulher que esteja amamentando também não pode trabalhar exposta a agentes nocivos
Lei regulamenta o tratamento de dados pessoais por empresas entra em vigor em agosto de 2020. As empresas ou grupos que não cumprirem com as novas exigências estarão sujeitas a uma multa que pode chegar a até R$ 50 milhões.
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